MANDATOS CASSADOS: TRE cassa diplomas de vereadores por fraude à cota de gênero em Rondônia
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) cassou os diplomas de três vereadores em Rondônia por fraude à cota de gênero. Essa é a primeira vez que o tribunal reconhece a prática, que envolve partidos dos municípios de Vilhena e Rolim de Moura.
Em Vilhena, o vereador Gabriel Afonso Graebin teve seu diploma cassado após Odinéia Gomes Pereira, candidata do Partido Renovação Democrática (PRD), obter zero votos e não realizar campanha. O tribunal rejeitou as defesas do partido e da candidata.
Em Rolim de Moura, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) foi penalizado pela fraude, com a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e a inelegibilidade da candidata Ane Karoline dos Santos Soares, que confessou não ter feito campanha, mesmo recebendo material do partido.
No terceiro caso em Rolim de Moura, as candidatas Ana Caroline Cardoso de Azevedo e Lucilene Dias, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), obtiveram um e dois votos, respectivamente, e foram consideradas fictícias. O vereador Marcelo Henrique Belgamazzi teve seu diploma cassado.
Em todos os casos, as candidatas fictícias foram declaradas inelegíveis por oito anos. A anulação dos votos e a cassação dos Draps dos partidos levaram à retotalização dos votos e ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, podendo alterar a composição das câmaras municipais. As decisões são passíveis de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A atuação do MP Eleitoral e as decisões do TRE/RO reforçam a importância de proteger a participação feminina nos espaços de poder, em sintonia com o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher.
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